Termos de Serviço

Os termos e condições que regem o uso dos serviços da JingleLark

2026/10/12

Esta tradução é fornecida apenas para referência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Introdução

Bem-vindo à JingleLark. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do nosso site em https://jinglelark.com e dos nossos serviços com inteligência artificial (em conjunto, os "Serviços"). Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Se você não concorda com estes Termos, não use nossos Serviços.

Definições

  • "Nós", "nosso(s)", "nossa(s)": refere-se à JingleLark
  • "Você", "seu(s)", "sua(s)", "usuário": refere-se à pessoa física ou jurídica que usa nossos Serviços
  • "Conteúdo": inclui arquivos enviados, resultados gerados, textos e qualquer outro material enviado ou gerado por meio dos nossos Serviços
  • "Conta": sua conta cadastrada em nossa plataforma

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar nosso site ou usar nossos Serviços, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Você também declara ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculante.

Descrição do serviço

A JingleLark é uma ferramenta online para produzir áudios curtos de marca — vinhetas de rádio, IDs de emissora, drops de DJ, sweepers, aberturas de podcast e chamadas promocionais. Nossos Serviços incluem:

  • Gerar uma locução a partir de um texto que você escreve, usando uma voz sintética que você escolhe ou uma voz que você clonou a partir da sua própria gravação
  • Mixar essa locução com sons de intro, trilhas de fundo e sons de final da nossa biblioteca de sons em uma vinheta pronta
  • Armazenar as locuções e vinhetas que você cria para que você possa ouvi-las e baixá-las na sua conta
  • Recursos adicionais que possamos lançar periodicamente

Cadastro e segurança da conta

Criação da conta

  • Você deve fornecer informações precisas, atuais e completas no cadastro
  • Você deve manter as informações da sua conta e atualizá-las prontamente
  • Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Você deve nos avisar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta

Requisitos para ter uma conta

  • Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar nossos Serviços
  • Se você tiver menos de 18 anos, precisa do consentimento dos pais ou do responsável legal
  • Você não pode criar uma conta se já tiver sido banido ou suspenso por nós anteriormente

Segurança da conta

  • Você é o único responsável por todas as atividades realizadas na sua conta
  • Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes de você não manter a segurança da sua conta
  • Você deve usar uma senha forte e ativar a autenticação em dois fatores quando disponível

Uso dos Serviços

Uso aceitável

Você concorda em usar nossos Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda em não:

  • Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis
  • Gerar conteúdo ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, de assédio, difamatório, vulgar, obsceno ou de outra forma censurável
  • Criar deepfakes ou conteúdo enganoso com a intenção de enganar ou prejudicar outras pessoas
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Usar nossos Serviços para gerar spam, conteúdo de phishing ou malware
  • Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair nossos modelos de IA
  • Burlar quaisquer limites de acesso ou de uso que tenhamos implementado
  • Usar ferramentas automatizadas para acessar nossos Serviços sem autorização
  • Interferir em nossos Serviços ou servidores ou perturbar seu funcionamento
  • Se passar por qualquer pessoa ou entidade
  • Clonar uma voz que não seja a sua sem a permissão de quem fala, ou usar uma voz clonada para fazer parecer que uma pessoa real disse algo que não disse

Disponibilidade do serviço

Nossos Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que nossos Serviços estarão:

  • Livres de interrupções ou erros
  • Seguros ou livres de vírus ou outros componentes nocivos
  • Disponíveis a todo momento ou em todos os locais
  • Precisos ou completos em seus resultados

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos nossos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Direitos de propriedade intelectual

Nossa propriedade intelectual

Nosso site, software, marca e biblioteca de sons pertencem à JingleLark e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar nossos Serviços para a finalidade a que se destinam. Essa licença cobre a plataforma em si. O áudio que você gera com ela é licenciado a você separadamente e de forma muito mais ampla — veja "Conteúdo que você gera" abaixo.

A licença de uso da plataforma não inclui:

  • Revender, sublicenciar ou colocar outra marca nos Serviços, ou operá-los como um serviço seu
  • Extrair ou redistribuir nossa biblioteca de sons como arquivos de áudio avulsos, ou usá-la para montar uma biblioteca de sons concorrente
  • Copiar os textos, a marca ou as informações de preço do nosso site para uso em outro lugar
  • Fazer engenharia reversa dos Serviços ou tentar extrair os modelos subjacentes
  • Usar mineração de dados, robôs ou ferramentas automatizadas semelhantes de coleta de dados

Conteúdo do usuário

Conteúdo que você envia

Você mantém todos os direitos sobre qualquer conteúdo que enviar aos nossos Serviços, incluindo os arquivos que você carrega e qualquer configuração que você fornece. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para:

  • Usar, reproduzir e armazenar o conteúdo que você envia para prestar nossos Serviços
  • Processar seu conteúdo por meio dos nossos modelos de IA
  • Usar dados anonimizados para melhoria do serviço e treinamento de modelos, exceto amostras de voz e vozes clonadas, que nunca usamos para treinar ou aprimorar modelos

Clonagem de voz

Ao criar uma voz clonada, você confirma que a amostra é da sua própria voz ou que você tem a permissão de quem fala para cloná-la e usar o resultado da forma pretendida. Essa permissão é de sua responsabilidade. Uma voz clonada é privada da sua conta e não é oferecida a outros usuários. Podemos remover uma voz clonada, e o áudio feito com ela, se recebermos uma denúncia fundamentada de que ela foi criada sem permissão ou está sendo usada para se passar por alguém.

Conteúdo que você gera

Para locuções, mixagens e outros resultados gerados com nossos Serviços:

  • Você é o titular do áudio gerado e pode usá-lo comercialmente — no ar, em podcasts, em redes sociais, em anúncios pagos e em trabalhos que você produz para clientes — sem taxa por execução, sem obrigação de prestar contas e sem prazo de validade para esse direito
  • Os sons de intro, as trilhas de fundo e os sons de final continuam sendo de nossa propriedade, mas você recebe uma licença perpétua, mundial e isenta de royalties para usá-los da forma como aparecem dentro das vinhetas que você cria aqui. Essa licença cobre a mixagem final; ela não permite distribuir, vender ou licenciar os sons da nossa biblioteca como arquivos de áudio avulsos
  • Não usamos o áudio que você gera em nosso marketing ou em vitrines públicas sem pedir sua autorização antes
  • O conteúdo gerado deve estar de acordo com as regras de Uso aceitável destes Termos
  • Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos

Responsabilidade pelo conteúdo

  • Você é o único responsável pelo seu conteúdo e pelas consequências de publicá-lo ou divulgá-lo
  • Você declara e garante que é titular de todo o conteúdo que envia ou que tem os direitos necessários sobre ele
  • Você não enviará conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Não endossamos nenhum conteúdo de usuário nem opiniões expressas por meio dos nossos Serviços

Atividades proibidas

Você concorda em não praticar nenhuma das seguintes atividades proibidas:

Restrições técnicas

  • Acessar ou tentar acessar nossos Serviços por qualquer meio que não sejam as interfaces que fornecemos
  • Tentar sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade dos nossos sistemas ou redes
  • Violar ou burlar quaisquer medidas de segurança ou autenticação
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos nossos Serviços
  • Usar sistemas automatizados (bots, scrapers) sem nossa permissão por escrito

Conteúdo nocivo

  • Criar conteúdo que promova violência, terrorismo ou atividades ilegais
  • Gerar conteúdo que explore ou prejudique crianças
  • Produzir conteúdo que viole direitos de privacidade ou contenha informações pessoais sem consentimento
  • Criar deepfakes enganosos ou mídias manipuladas sem a devida divulgação

Abuso dos Serviços

  • Usar nossos Serviços de forma que possa danificar, desativar ou prejudicar nossa infraestrutura
  • Praticar qualquer atividade que interfira no acesso de outros usuários aos nossos Serviços
  • Criar várias contas para burlar limites ou restrições de uso
  • Revender ou redistribuir nossos Serviços sem autorização

Pagamentos e pacotes de créditos

Preços

  • Os preços atuais dos nossos Serviços estão disponíveis em nosso site
  • Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços a qualquer momento
  • Alterações de preço não afetam os pacotes de créditos que você já comprou
  • Você será avisado sobre alterações de preço antes que entrem em vigor

Cobrança

  • A JingleLark vende pacotes de créditos de pagamento único; não há assinaturas nem cobranças recorrentes
  • O pagamento é devido imediatamente no momento da compra
  • Usamos processadores de pagamento terceiros (como o Stripe) para processar os pagamentos
  • Você deve fornecer informações de cobrança atuais, completas e precisas

Reembolsos

Reembolsos e cancelamentos são regidos pela nossa Política de Reembolso, que faz parte destes Termos. Em resumo:

  • Não há assinaturas, portanto não há nada para cancelar
  • Os pacotes de créditos podem ter direito a reembolso dentro do prazo e dos limites de uso previstos na Política de Reembolso

Em caso de divergência entre a Política de Reembolso e estes Termos, prevalece a Política de Reembolso.

Créditos e uso

  • Os créditos são consumidos quando uma locução é gerada. A quantidade de créditos depende do tamanho do seu texto, conforme mostrado na interface antes de você gerar
  • Montar e baixar mixagens a partir de uma locução que você já gerou não consome créditos
  • Se uma geração falhar, os créditos dela voltam automaticamente para o seu saldo
  • Os créditos comprados nunca expiram; os créditos ganhos com check-in expiram 30 dias após serem concedidos
  • Reservamo-nos o direito de impor limites razoáveis para evitar abusos e garantir um uso justo

Rescisão

Rescisão por você

  • Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da sua conta
  • O encerramento não isenta você da obrigação de pagar valores pendentes
  • Com o encerramento, seu direito de acessar e usar nossos Serviços cessa imediatamente

Rescisão por nós

Podemos encerrar ou suspender sua conta e seu acesso aos nossos Serviços imediatamente, sem aviso prévio e sem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, entre outros:

  • Violação destes Termos
  • Violação das regras de Uso aceitável destes Termos
  • Atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal
  • Longos períodos de inatividade
  • Solicitação de autoridades policiais ou órgãos governamentais
  • Descontinuação dos nossos Serviços

Efeitos da rescisão

Com a rescisão:

  • Seu direito de usar nossos Serviços cessa imediatamente
  • Podemos excluir sua conta e todo o conteúdo associado
  • Você continua responsável por todas as cobranças incorridas antes da rescisão
  • As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão continuarão em vigor

Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

Isenção de garantias

NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS:

  • Garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos
  • Garantias de que os Serviços atenderão às suas necessidades ou estarão disponíveis, pontuais, seguros ou livres de erros
  • Garantias quanto à qualidade, precisão ou confiabilidade de qualquer conteúdo obtido por meio dos Serviços

Limitação de indenizações

EM NENHUMA HIPÓTESE A JINGLELARK SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS:

  • Lucros cessantes, perda de dados, de uso, de fundo de comércio (goodwill) ou outras perdas intangíveis
  • Danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos nossos Serviços
  • Acesso não autorizado ao seu conteúdo ou alteração dele
  • Declarações ou condutas de terceiros em nossos Serviços
  • Qualquer outro assunto relacionado aos nossos Serviços

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DOS NOSSOS SERVIÇOS OU RELACIONADAS A ELES NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.

Limitações geográficas

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias nem a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Nessas jurisdições, nossa responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida por lei.

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a JingleLark, suas afiliadas, licenciantes e prestadores de serviço, bem como seus respectivos diretores, administradores, empregados, contratados, agentes, licenciantes, fornecedores, sucessores e cessionários, contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, sentenças, condenações, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

  • Sua violação destes Termos
  • Seu uso ou uso indevido dos nossos Serviços
  • Seu conteúdo ou qualquer conteúdo que você enviar
  • Sua violação de quaisquer direitos de terceiros
  • Sua violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis

Resolução de disputas

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong, sem considerar suas normas de conflito de leis. Nada nestes Termos limita os direitos que você tem pelas leis de proteção ao consumidor do país onde reside.

Resolução amigável

Antes de apresentar uma reclamação, você concorda em entrar em contato conosco pelo e-mail support@jinglelark.com e tentar resolver a disputa de forma amigável. Tentaremos resolver a disputa por meio de negociação de boa-fé em até 30 dias.

Foro

Se não conseguirmos resolver a disputa de forma amigável, ela será submetida aos tribunais da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Se você for consumidor, também poderá propor ação nos tribunais do país onde reside, quando a lei desse país lhe garantir esse direito.

Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações relevantes, avisaremos você:

  • Publicando os Termos atualizados em nosso site
  • Atualizando a data de "Última atualização" no topo desta página
  • Enviando uma notificação por e-mail (no caso de alterações significativas)

O uso continuado dos nossos Serviços depois que as alterações entrarem em vigor constitui sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá deixar de usar nossos Serviços.

Disposições gerais

Acordo integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e a JingleLark em relação aos nossos Serviços.

Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

Nenhuma renúncia a qualquer termo ou condição destes Termos será considerada renúncia adicional ou contínua a esse termo ou a qualquer outro, e o fato de não exercermos qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.

Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos nem os seus direitos aqui previstos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder ou transferir estes Termos ou os nossos direitos aqui previstos sem restrição.

Força maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento decorrente de circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outras, casos fortuitos, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, pandemias, greves ou falta de meios de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

Fale conosco

Se você tiver dúvidas, preocupações ou comentários sobre estes Termos ou nossos Serviços, entre em contato conosco:

Respondemos a todas as solicitações em até 48 horas.


Última atualização: 12 de outubro de 2026